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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 28 de Abril de 2005 - 01:00
O Positivismo Jurídico - Lições de Filosofia do Direito segundo Norberto Bobbio.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
Princípios norteadores do contrato: A valoração do pós-positivismo no Código Civil Brasileiro
Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Lei 9.316/97.
Legalidade da exação.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 06 de Julho de 2005 - 01:00
Herbert Hart versus Ronald Dworkin: existe discricionariedade para o magistrado na solução dos casos não disciplinados no arcabouço normativo?
Dayse Coelho de Almeida - Mestranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Ao fim da velha guerra entre Positivismo X Jusnaturalismo, nasce o novo constitucionalismo.
Virgo Vênus Gomes é Advogado e pós-graduando em Direito Público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:25
Administrativo. Concurso público. Controle judicial. Limitação. Legalidade e vinculação ao edital.
Critérios e regras editalícias. Atuação discricionária da administração. Regra do edital.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
Há legalidade no desentranhamento de uma peça?
Antonio José Ferreira de Lima é acadêmico do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Santa Rita de Cássia. E-mail: lima-antonio@hotmail.com
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Julho de 2022 - 10:47
Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo
Definitivamente, o direito é força cultural e dotada de notária função histórica que é o de impor
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:59
Segunda Turma confirma legalidade de audiência una
A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por um motorista que, alegando nulidade da audiência una, buscava a reforma da decisão na qual teve negado seu pedido de indenização por acidente de trabalho.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 17:30
A garantia da legalidade na seara eleitoral
Trata-se de uma segurança máxima aos cidadãos brasileiros de que uma ação não será considerada como prática criminosa se esta não estiver, previamente, prevista em lei
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
O positivismo jurídico de Norberto Bobbio - Parte I
Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
O positivismo jurídico de Norberto Bobbio - Parte III
Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
O positivismo jurídico de Norberto Bobbio - Parte II
Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 11:09
Justiça de Sergipe reconhece legalidade do modelo de viagens da Buser
Magistrado considerou abusiva a regra do circuito fechado, que obriga empresas fretadoras a
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Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 15:43
Pandemia, videoconferência e legalidade
princípio da legalidade, cujo preceito, expresso em nossa Constituição Federal, dispõe que “ninguém
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2024 - 14:04
Ausência de dados sobre pessoas negras dificulta a ampliação da diversidade racial na magistratura, conclui estudo da FGV Direito SP
Apesar das diversas medidas adotadas nos últimos anos, como a Resolução 203 do CNJ, ainda não houve constatação de aumento da presença negra na Justiça
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2006 - 01:00
A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil
Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 12:00
Justiça do Espírito Santo reconhece legalidade da Buser, derruba bloqueio de R$ 45 milhões da startup e defende o circuito aberto
Magistrado destaca que imposição da regra do circuito fechado ao transporte por fretamento fere autonomia e liberdade de locomoção dos consumidores.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 15:13
A verdade do Direito
âmbito do Direito Processual. A busca da verdade é o meio para que a decisão seja a mais próxima da